Saneamento básico é um conjunto de serviços prestados à população, considerados essenciais pela Constituição Federal, e que está relacionado ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB 2008, os serviços de manejo dos resíduos sólidos envolvem a coleta, limpeza pública e destinação final dos resíduos. Por sua vez, a administração do lixo produzido nos municípios brasileiros é de responsabilidade do poder público local, podendo ser exercido por empresas privadas através de concessão pública.
O estabelecimento de sistemas para coleta seletiva do lixo é uma das soluções para o gerenciamento do problema da destinação dos resíduos sólidos. A coleta seletiva propicia a diminuição da quantidade de lixo enviado para os aterros sanitários ou, principalmente, para os lixões, que segundo a PNSB 2008 é o destino final dos resíduos em um pouco mais da metade (50,8%) dos municípios brasileiros.
Conforme mostra a tabela a seguir, embora o número de vazadouros a céu aberto tenha diminuído e a quantidade de aterros sanitários tenha aumentado, ainda assim não é um percentual considerado adequado, pois ainda existem muitos lixões que provocam sérios danos à saúde da população e do meio ambiente.
A cidade de Juazeiro do Norte é um dos municípios brasileiros que não dispõe de aterro sanitário – embora esteja em discussão a construção de um na cidade de Caririaçu, que receberá o lixo de nove cidades da região do Cariri: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Milagres, Farias Brito, Santana do Cariri, Missão Velha, Jardim e Caririaçu.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos – SEMASP, cerca de 240 toneladas de resíduos são depositados todos os dias no lixão de Caririaçu, das quais 152 toneladas são de materiais recicláveis.
Associação Engenho do Lixo une prestação de serviço ambiental e economia
O trabalho de coleta desses materiais é realizado por catadores que exercem sua atividade informalmente. Eles tiram dos materais recicláveis o seu sustento e isso lhes garante a sobrevivência. Apesar da importância do trabalho dos catadores, não se tem conhecimento de outra atividade que seja tão discriminada e desprestigiada socialmente. Todo material que conseguem coletar é vendido para depósitos ou associações.
Uma dessas associações é a Associação de Catadores Engenho do Lixo que existe, formalmente, desde 2009. Porém, há 16 anos quando o fundador e presidente da associação, Francisco Alvino se viu desempregado e sem estudos, começou a catar materiais recicláveis nas ruas da cidade. Além da coleta, Francisco ainda fazia um trabalho de limpeza das margens de rios e plantava árvores em áreas degradadas.
Vivemos em um mundo onde o sistema socioeconômico ainda é, predominantemente, capitalista. Os meios de produção ainda são de propriedade privada, ou seja, pertencem a um dono e os empregados vivem dos salários pagos em troca de sua força de trabalho.
Em contraposição a esse sistema econômico, os catadores do Engenho do Lixo praticam uma nova forma de economia que tem se destacado por ser mais humana, por trazer novas propostas e novos valores. Nela não existem empregados ou patrões, pois todos são donos, são iguais, as decisões são tomadas coletivamente e os empreendimentos são administrados por todos de forma democrática. A força da união gera trabalho, renda e produção.
A chamada Economia Solidária é uma alternativa inovadora em relação ao modo de produção e consumo capitalistas, por ser caracterizada pela igualdade. Tem como principais valores a autogestão, a democracia, a solidariedade, a cooperação, o respeito à natureza e a inclusão social.
Segundo Francisco, apesar de cada um ter uma função diferente, todos recebem a mesma quantia. A associação também serve de moradia para alguns catadores que não possuem um lar. Aqueles que viviam na rua, expostos a sol e chuva, e a procura de comida, hoje têm um lugar para trabalhar, comer e morar.
A associação disponibiliza um restaurante para a alimentação dos trabalhadores. Todos os equipamentos da cozinha, exceto o botijão de gás, foram retirados das ruas e reaproveitados.
Vida de Catador
Os catadores reclamam de algumas dificuldades enfrentadas no que diz respeito ao galpão sede da associação. Quando chove, alaga o interior e isso acarreta problemas, pois molha todo o material coletado. O aluguel também é um ponto que dificulta o trabalho, pois é caro. Todo mês os catadores desembolsam R$ 3.000,00 para manter o espaço.
Em 2010, a prefeitura de Juazeiro do Norte formalizou a doação de um terreno à Associação Engenho do Lixo para a construção de um galpão, porém o terreno ainda não foi formalmente liberado por questões de falta de recursos financeiros e burocráticas.
Os catadores desfrutam de projetos do Governo Federal para manterem uma vida digna. Podem ser atendidos por psicólogo, dentista e médico, uma vez por mês. De segunda a quinta eles ainda têm a oportunidade de aprender a ler e escrever, como nos conta a professora voluntária Lira Neide:
Os catadores de materiais recicláveis ainda sofrem preconceito e discriminação por parte da população. Eles, muitas vezes, não são bem vistos, porém exercem um papel fundamental na realização de um trabalho que deveria ser feito nas casas, a separação dos resíduos recicláveis e não recicláveis. Os catadores contribuem para a manutenção de um mundo menos poluído.
Com a instalação do aterro em Caririaçu devem ser criadas, juntamente, políticas públicas de coleta seletiva, a elaboração de um programa de educação ambiental, construção de usinas de reciclagem e o fomento à organização dos catadores em cooperativas.
Para o presidente da associação, há sim, uma certa preocupação em relação ao futuro dos catadores quando o aterro for implantado. Ele afirma querer um aterro sanitário, porém que ele agregue um galpão de transbordo e a coleta seletiva. Pois a apreensão dele não é só com os 36 catadores da associação, mas também com os do lixão que, segundo ele, somam cerca de 200 pessoas.