Nas sessões que ocorreram nos dias 21 de maio (terça-feira) e 23 de maio (quinta-feira), as 15 horas na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, foram discutidos e aprovados as seguintes resoluções, projetos de lei e títulos honrosos:
Um debate tendo como mediador o presidente do Centro Acadêmico de Medicina da Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte, Antonio Batista de Freitas Neto sobre o Projeto de Lei nº 399/2011, que aborda a revalidação e reconhecimento automático de diplomas de instituições de ensino superior estrangeiras. A polêmica gira em torno de uma matéria na qual o Governo Federal pretende trazer de Cuba, 6 mil médicos para suprir carências em regiões do interior do Brasil. O Revalida é uma prova do MEC aplicada a estudantes que fazem suas graduações no exterior. Segundo o acadêmico de medicina, essa prova é necessária para que o diploma estrangeiro seja validado e dados apontam que só 15% desses alunos são aprovados. “O problema não é a nacionalidade do médico e sim a ausência da Revalida como teste”, disse Freitas.
Outra pauta foi o arquivamento de CPIs. Trata-se de requerimentos aprovados desde o dia 19 de fevereiro de 2013, resultaram em inquérito arquivado por motivo de vencimento dos prazos (dia 19 de maio) das conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito. Foram citadas a CPI que investigava o desvio de dinheiro público e federal e a CPI de creches não concluídas.
O projeto de Lei também foi apreciado. Projeto de Lei nº 2977 que regulamenta o passe livre aos deficientes (debateu-se sobre a necessidade também de ter transportes públicos que se adequem aos portadores de deficiência física);
Projeto de Lei que cria o Fundo de Ações Municipais para pessoas com deficiência;
Projeto de Lei que nomeia uma rua de Francisco Assunção de Oliveira (abordou-se o cuidado ao aprovar certos nomes de rua em substituição a outros já existentes);
Projeto de Lei de Representação dos artistas locais nas aberturas de shows de bandas nacionais e internacionais nos eventos municipais da cidade de Juazeiro do Norte (bandas locais dos mais diversos gêneros terão um espaço garantido em grandes eventos, aos quais, pagam-se somas exorbitantes para artistas de outros estados, não valorizando as bandas locais).
Antes do término da sessão o clima ficou tenso, principalmente nesta última quinta feira (dia 23). Os professores da rede municipal de ensino estavam presentes, tanto dentro como fora da Câmara, aguardando a polêmica votação de um projeto encaminhado pelo prefeito Raimundo Macedo, no qual, prever a retirada de até 40% referente ao Plano de Cargos e Carreira no salário dos professores, o que gerou uma revolta por parte destes trabalhadores. A tão aguardada votação não aconteceu em virtude do vereador Tasso Magno, que pediu a revisão cuidadosa de todas as ementas relacionada a esse projeto, transferindo a votação para na próxima terça-feira (dia 28 de maio).
Vale lembrar que o povo deve comparecer as sessões na Câmara e fiscalizar o trabalho dos vereadores, já que aquele é o espaço de discussão de projetos, leis e diversos assuntos que dizem respeito direto ou indiretamente ao cidadão.