Após os ataques do Presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas , diversos movimentos aconteceram com o propósito de rever o processo de votação em 2022
O Presidente Jair Bolsonaro (sem partido)vem defendendo que as urnas eletrônicas não são confiáveis e que a solução seria a inclusão de cédulas de papel junto às urnas para possível auditoria. As falas do representante do poder Executivo tem gerado impactos em vários âmbitos, desde o senado federal às redes sociais. Muitos atos políticos e manifestações aconteceram nessas últimas semanas, sendo eles prós e contras o voto impresso auditável.
Segundo Rafael Soares, 32, Mestre em Ciências Sociais, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o voto passou a ser usado não como uma arma, mas como objeto de troca, e que isso dificulta ainda mais quando se duvida da confiança das urnas eletrônicas.
Como sustentação dos argumentos do entusiastas do voto impresso, é usada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 135/19 de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que pede justamente a impressão da confirmação do voto dos eleitores em determinados candidatos, e que esse comprovante seria depositado em uma urna e usado para uma possível auditoria.
A proposta iniciada em 2019, aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pela adequação formal da proposta, ganhou novas repercussões após a solicitação do Deputado Filipe Barros (PSL-PR) de pautar a ideia nos encontros da câmara no final de junho. Desde então, foi formada uma comissão especial para analisar o parecer e no senado já se falava de uma rejeição da proposta. É possível acompanhar toda a tramitação detalhada pelo site da câmara dos deputados.
O presidente Jair Bolsonaro se manifestou algumas vezes a favor do voto auditável. No dia 1° de Julho em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada falou em fraude no sistema eleitoral brasileiro sem ter provas ou indícios. “Queremos eleições limpas no ano que vem, porque tiraram o Lula da cadeia, tornaram ele elegível para ele ser presidente na fraude, e isso não vai acontecer”, conta.
Tendo em vista as falas de Jair Bolsonaro e a possível rejeição da comissão especial, apoiadores do presidente buscaram adiar a votação, prevista inicialmente para acontecer em 16 de julho. Uma das medidas foi o pedido do Deputado Cacá Leão (PP-BA) de antecipar o recesso programado na constituição, do dia 18 para o dia 16. Solicitaram também o adiamento, alegando a necessidade de realizar correções no texto. O pedido foi aceito pelo presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), ainda que os governistas contrários ao voto impresso, quisessem solucionar a situação na data marcada. O parecer foi prorrogado até o dia 05 de agosto.
No dia 29, o presidente saiu em defesa novamente da PEC na sua live semanal, prometendo provar que houve fraude nas eleições, mas ao contrário disso, não apresentou prova alguma. — Será que fazer eleições é seguro, é blindado? Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. E completou, não temos provas, mas indícios. — No mesmo dia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a defender durante um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre, que a urna eletrônica é sim confiável.
Desde 2019, o presidente vem anunciando que apresentaria provas de fraudes eleitorais, para justificar sua defesa do voto impresso, mas diante de acusações admitiu não ter provas. O tom agressivo irritou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Em outras ocasiões, o presidente da República já havia ofendido o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.
O presidente por meio de videochamada, voltou a ameaçar a realização das eleições 2022. Segundo ele, sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Após essas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as possíveis fraudes nas urnas eletrônicas, diversos apoiadores se mobilizaram em várias cidades do Brasil, entre a última semana de julho e a primeira semana de agosto.
Em carreata no dia 27 de Julho na avenida Paulista na cidade de São Paulo, teve inicio as manifestações, reunindo pequenos grupos à favor do voto auditável. Já no dia 1º de agosto, os atos aconteceram em maior proporção, em pelo menos dez estados do Brasil; Bahia, Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Maranhão, Pará e Roraima.
Além dos manifestantes, muitos militares estavam presentes. Em meio ao movimento, o presidente se fez presente por chamada de vídeo e declarou “uma eleição limpa, democrática, com voto impresso no papel”. As mobilizações não foram somente presenciais, mas também por meio das redes sociais, as quais foram bombardeadas com diversas opiniões, vídeos e fotos.
Após modificação na data, na última quinta (05), a comissão especial se reuniu e rejeitou o parecer proposto pelo Deputado Filipe Barros, tendo 23 votos contra e 11 favoráveis, ficando o Junio Mano (PE-CE), encarregado de gerar um relatório apresentando o arquivamento da PEC que foi encerrado na sexta, (06).
Um dos motivos mencionados pela oposição opção contra o voto impresso é por conta da judicialização, segundo o TSE existem três razões que inviabilizam a mudança, a primeira é que existem mais chances de ser fraudado do que o voto eletrônico, devido ao manuseio dos papéis. O segundo é que será necessário montar um grande esquema logístico para garantir o transporte e o armazenamento seguro dos votos dos 148 milhões de eleitores brasileiros. O terceiro é o risco de judicialização das eleições, pondo em risco a democracia.
Embora a comissão tenha rejeitado, a decisão final ainda não foi tomada, como se esperava. A tramitação ainda continua sendo discutida na câmara sob permissão do presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), que abriu nesta terça (10), espaço para a PEC nas pautas. Momentos antes da votação, militares fizeram um desfile promovido pela Marinha do Brasil no Distrito Federal.
Segundo o sociólogo Rafael, desconfiar das urnas eletrônicas é ir diretamente contra as instituições e diretamente contra o princípio de eficiência da administração pública.
Em uma pesquisa de opinião realizada em Julho pelo Senado, mostra que perto de 64% dos brasileiros afirmaram ter confiança elevada ou moderada nas urnas eletrônicas. Mesmo assim, 58% se disseram favoráveis à impressão do voto. A sondagem foi feita pelo Instituto MDA Pesquisa por encomenda da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Segundo o sociólogo, a população entende como funciona o voto, mas acaba deixando de lado por conta do descrédito. Rafael conta que estamos caminhando a passos lentos — em termos políticos — ao progresso, quando se tem pessoas interessadas com a política e que desejam fazer parte desse processo.
— A sociedade entende do voto mas não entende a importância desse voto, pode mudar? pode mudar, mas estamos bem longe disso. Futuramente talvez isso mude, explica Rafael.